Relatório final aponta que a Chevron
deixou de cumprir as regras brasileiras e os procedimentos do manual. A
multa poderá chegar ao valor de R$ 40 milhões
O
relatório final da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) culpou a Chevron pela responsabilidade integral do
acidente ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), em
novembro do ano passado. Segundo o relatório, composto por 68 páginas,
divulgado ontem à tarde pela diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o
vazamento poderia ter sido evitado se a empresa tivesse seguido as
regras brasileiras e os procedimentos de seu próprio manual. "Não restam
dúvidas de que o acidente poderia ter sido evitado", afirmou Magda.
Em
nota divulgada à impresa, a petroleira americana se defendeu dizendo
que "sempre atuou de forma diligente e apropriada, de acordo com as
melhores práticas da indústria do petróleo, assim como em conformidade
com o Plano de Desenvolvimento aprovado pela agência”.
As
declarações demonstraram uma forte divergência entre a ANP e a Chevron
sobre as causas e consequências do acidente. A diretora-geral da ANP
alertou que a Companhia americana ficará impedida de voltar a perfurar
enquanto não houver "convergência de visões", reforçando que agora a
empresa precisará provar que vai atuar com segurança. “Ainda falta. No
momento entendemos que a perfuração e a injeção de água ainda não são
seguras”, disse Magda.
Após a Chevron enviar o cronograma da
extração de petróleo à ANP, a empresa ficará autorizada novamente a
produzir petróleo, isto deve ocorrer depois do dia 27 de julho. "Foi a
própria Chevron que decidiu interromper a produção, o que afetou também a
Petrobras, sua sócia no campo", relatou a Companhia. O relatório final
divulgado pela ANP indica que o vazamento (de novembro) está calculado -
até o momento - em 3,7 mil barris de óleo.
A valor da multa
estipulado pela ANP, pelas falhas de segurança operacional, deve ficar
em torno de R$ 40 milhões. O valor será divulgado em até 30 dias. De
acordo com Magda Chambriard, a lei determina que seja cumprido o limite
de R$ 50 milhões para as 25 infrações identificadas.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
e o Ministério Público também vão emitir relatórios próprios sobre as
causas e os efeitos do derramamento de óleo. A Chevron também enfrenta
um segundo processo, relativo ao vazamento de óleo ocorrido em março de
2012, o qual ainda se encontra em julgamento.
O
diretor de assuntos corporativos da Chevron, Rafael Jaen Williamson,
rebateu dizendo que a multinacional "cumpriu as etapas do plano de
emergência para selar o poço em quatro dias e que não houve danos pessoais ou ambientais".
Entenda o caso
Em
8 de novembro de 2011, um problema ocorrido no equipamento de
perfuração no campo de Frade, localizado na Bacia de Campos, no litoral
do Rio de Janeiro, provocou o vazamento de petróleo no mar.
Uma semana
após o acidente, a ANP autorizou a selagem e o abandono das ações de
perfuração e exploração do poço. A PF (Polícia Federal) abriu um
inquérito para apurar o caso. No final de novembro, o Governo Federal
anunciou a aplicação de multas e ameaçou tirar da Chevron o direito à
exploração do pré-sal. Em março deste ano, a empresa americana foi
acusada novamente por vazamento de óleo, porém de proporções menores.
Fonte: NN Petróleo
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